Termos e Condições de Utilização

Este acordo foi escrito em Português.

Nas situações em que qualquer versão traduzida deste acordo entre em contradição com a versão em Português, é a versão em Português que prevalece.

O Grupo RJPSERVER coloca https://www.bestvenda.com à sua disposição para que possa publicar gratuitamente seus anúncios.
Contudo para efectuar qualquer publicação no www.bestvenda.com é necessário concordar com nosso regulamento.
Não desejamos censurar ou fiscalizar os anúncios aqui publicados no entanto a fim de prevenir abusos e manter este site apropriado aos nossos Utilizadores que inclui pessoas de todas as idades, raças, religiões e nacionalidades nos reservamos o direito de remover sem aviso prévio os anúncios que violem as regras publicadas abaixo.

Portanto, para publicar um anúncio tem de concordar com a seguinte declaração:
"Concordo que serei o único responsável pelo conteúdo de todos os anúncios que eu publicar neste site e que indemnizarei o Grupo RJPSERVER ou seus Proprietários e os isentarei por qualquer perdas ou danos que os anúncios possam vir a causar, directa ou indirectamente, a mim e a outras pessoas".

Para publicar um anúncio aqui, você também concorda com as seguintes regras:
1. Nenhuma linguagem inapropriada será tolerada. Anúncios que violem esta regra estão sujeitos a serem removidos sem aviso prévio.
2. Comentários racistas, odiosos ou de alguma maneira ofensivos não serão tolerados.
3. Anúncios que promovam actividades consideradas ilegais não serão permitidos.
4. Qualquer anúncio que pareça ser apenas um teste do sistema, uma piada ou, de alguma maneira, não ter seriedade, está sujeito a remoção.
5. O www.bestvenda.com reserva-se o direito de decidir, em última instância, quais anúncios violam este regulamento.
Os Termos e Condições de Utilização aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site de internet www.bestvenda.com, de agora em diante denominado por Best Venda .
Qualquer pessoa física ou jurídica, de agora em diante denominado por utilizador, que intenciona fazer uso dos serviços do Best Venda deverá aceitar os termos com todas as suas condições e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A compreensão e aceitação destes termos são imprescindíveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.
O utilizador deverá ler e certificar-se de ter entendido e de aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Utilização antes de seu cadastro como utilizador do site Best Venda.

I. O objectivo
O objectivo do presente Termos e Condições de Utilização consistem em oferecer ao utilizador um espaço seguro e limpo para publicar anúncios de compra, venda ou troca de produtos e/ou serviços para outros utilizadores do Best Venda.
Assim o Best Venda actua apenas como um veiculo dessas negociações possibilitando aos utilizadores conhecerem-se uns aos outros e permitindo que eles negociem entre si directamente, sem a intervenção do Best Venda na finalização dos negócios.

II. Cadastro
Os serviços do Best Venda estão disponíveis apenas para aqueles que tenham capacidade legal para contratá-los.
Pessoas que não gozem desta capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido banidas do Best Venda temporária ou definitivamente não podem utilizá-los.
O preenchimento correcto de todos os campos do anúncio on-line é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do Best Venda.
Sendo assim, o utilizador deverá completá-los com informações actuais, precisas, exactas e verdadeiras.
Ao Best Venda se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus utilizadores.
Best Venda não se responsabiliza pela correcção dos dados pessoais dos seus utilizadores, tão pouco pelo conteúdo dos anúncios veiculados no site.
Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exactidão, veracidade e autenticidade dos dados pessoais contidos nos cadastros.
Best Venda tem o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem relevantes a fim de conferir os dados pessoais introduzidos por si, assim como de inabilidade temporária ou definitivamente do utilizador e/ou seus anúncios quando apresentarem alguma falsa informação.
Ao cancelar o cadastro do utilizador, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele publicados, não cabendo ao utilizador quaisquer formas de ressarcimento ou indemnização.
A qualquer momento poderá o Best Venda modificar estes Termos e Condições de Utilização em busca de aperfeiçoar seus controles e serviços prestados.

III. Anúncios

III.I A oferta de produtos e serviços
O utilizador poderá anunciar produtos e/ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias disponíveis em Best Venda.
Textos, descrições e até 10 fotos do produto oferecido podem ser incluídos nos anúncios desde que estes não violem as leis ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Best Venda.
O produto ou serviço oferecidos pelo utilizador deve ser descrito claramente quanto as suas características relevantes.
Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder ao produto que está sendo oferecido.
Presume-se então que, ao incluir um anúncio o utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender esse mesmo produto, além de dispor do produto ou serviço para entrega imediata.
Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os impostos sobre eles incidentes, dando direito ao Best Venda remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro.
É necessário além disso que o utilizador informe pelo menos uma forma de contacto para os demais utilizadores do Best Venda.

III.II Os produtos proibidos
Produtos e/ou serviços só poderão ser anunciados se a venda destes não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições de Utilização e demais políticas do Best Venda, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de CD`s que contenham música em formato MP3 ou outra, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou editora proprietária dos direitos autorais e ou infrinja alguma legislação.
Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de protecção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e ou arquivos de backup, licenças, programas académicos e ou desenvolvidos para alguma entidade educacional ou segredos industriais ou produtos que exijam do utilizador direito de venda ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros e bens embargados ou afectados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos que não estejam devidamente registados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou por qualquer outra Agência Nacional.
Também está proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, produtos falsificados ou adulterados, propriedade roubada, acções de empresas negociadas em Bolsa de Valores, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, pólvora ou material explosivo, bilhetes de lotaria, produtos de contrabando ou descaminho, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.
É responsabilidade exclusiva do Utilizador zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços.
O Best Venda não assume nenhuma ou qualquer responsabilidade pela existência deles no site, bem como por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições de Utilização, enfim o Best Venda não se responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados entre seus utilizadores.
Mas existe no canto superior direito de cada anúncio forma de os Utilizadores os denunciarem em “marcar como”.
Cada Utilizador poderá publicar quantos anúncios forem necessários no site Best Venda desde que sejam produtos e ou serviços diferentes.
Estes anúncios serão fiscalizados, aprovados ou reprovados caso não estejam dentro das condições estabelecidas pelos Termos de Utilização e demais políticas do Best Venda, ou pela lei vigente.
Caso o Anunciante inclua diversos anúncios referentes ao mesmo produto ou serviço apenas um destes anúncios será aprovado por nossa equipe e os outros serão excluídos sem aviso prévio.
Da mesma forma não é permitida a criação de diversas contas por um Utilizador a fim de publicar o mesmo classificado várias vezes, neste caso apenas o primeiro anúncio será aprovado e todos os outros anúncios serão excluídos sem aviso prévio.

É proibida a publicação de fotos de genitais ou de sexo explícito. Nestes casos, o anúncio será apagado e o utilizador será banido da comunidade.

IV. Privacidade da Informação
Todas as informações ou dados pessoais dos utilizadores do site Best Venda são armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e em território Português.
Best Venda toma as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.
No entanto, o Best Venda não responderá por prejuízo que possa ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para profanar os nossos sistemas de segurança para aceder as informações de utilizadores.

IV.I Obrigações do Vendedor/Prestador de Serviço.
O vendedor ou prestador de serviços deve ter a capacidade legar para poder vender seus bens ou serviços.
Este tem a obrigação de contactar o comprador para efectuar a transacção do negócio sempre que seus anúncios tenham sido respondidos.
Já que Best Venda é um mediador ou uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor/prestador de serviço, não participa das transacções que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade de todas as obrigações, sejam elas fiscais, laborista ou de qualquer outra natureza, decorrentes dos negócios originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente da responsabilidade do utilizador Vendedor/Prestador de serviço.
Em caso de requerimento judicial que tenha como Réu o Best Venda, cujos factos fundem-se em acções do utilizador vendedor/prestador de serviço, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ónus que daí decorram.
Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o utilizador Vendedor/prestador de serviço a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Best Venda não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre utilizador comprador e utilizador vendedor/prestador de serviço.
Assim, o utilizador vendedor/prestador de serviço que actue como comerciante, nos termos da lei em vigor, deverá se responsabilizar pela integralidade das obrigações originadas de suas actividades, notadamente pelos impostos incidentes.

V. Violação de dados ou sistema
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas actividades e operações do site do Best Venda, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de ou actividade que infrinja ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das acções legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.

VI. Sanções
Best Venda poderá advertir, suprimir ou cancelar temporária ou definitivamente o anúncio de um utilizador a qualquer momento sem prejuízo de outras medidas, iniciar as acções legais se o utilizador não cumprir qualquer regra destes Termos e demais políticas do Best Venda.
Também pode tomar as mesmas providências se o utilizador não cumprir com seus deveres de utilizador, se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorrecta, praticar actos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio Best Venda ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do utilizador, serão automaticamente cancelados todos os anúncios deste utilizador.

VII. Responsabilidades
Best Venda não é possuidor dos serviços e produtos oferecidos, não tem a posse deles e não realiza as ofertas de venda.
Também não interfere na formação do preço do produto ou serviço oferecidos, na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site e não se responsabiliza pela perfectibilização da compra e venda e ou da prestação de serviços.
Não há responsabilidade do Best Venda em relação à existência, qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos utilizadores pela veracidade e autenticidade dos dados pessoais por eles preenchidos em seus cadastros.
Portanto cabe somente ao comprador assegurar-se de que o negócio é conveniente antes de realizar qualquer transacção.
Ao realizar negociações com outros utilizadores ou terceiros, o utilizador reconhece e aceita que faz por sua própria conta e risco.
Em nenhum caso o Best Venda será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e ou prejuízo que o utilizador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do Best Venda.
Todas as transacções realizadas no Best Venda deveram ser com cautela e bom senso.
O utilizador deverá rectificar-se sobre os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.
Best Venda não será responsável pelas transacções entre os utilizadores, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Best Venda.
Todas as transacções são realizadas directamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do Best Venda.
Em casos nos quais um ou mais utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de queixa ou acção legal contra outro utilizador, ou outros utilizadores, todos e cada um dos utilizadores envolvidos nas reclamações ou acções, descartaram de toda e ou qualquer responsabilidade e suportaram todas e quaisquer despesas provenientes desses processos o Best Venda e a seus directores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
O Utilizador concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Utilizadores na rede e sobre conteúdos aceitáveis, reconhecendo o alcance mundial da Internet.
O Utilizador aceita, especificamente, em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir de Portugal ou do país no qual o Utilizador resida.

VIII. O alcance dos serviços
Os Termos aqui apresentados não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Best Venda e o utilizador.
O utilizador declara-se conhecedor de que o Best Venda não é parte de nenhuma transacção e nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados e sobre a veracidade, autenticidade ou exactidão dos anúncios, e sobre a aptidão dos utilizadores para negociar.
Best Venda não pode garantir o sucesso de qualquer transacção, nem verificar a identidade ou os dados pessoais dos utilizadores.
O Best Venda não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o utilizador realize com terceiros.

IX. Falhas no sistema
O site Best Venda não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos no equipamento do utilizador causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet.
Tão pouco se responsabiliza o Best Venda por vírus provenientes do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os utilizadores não poderão reivindicar de Best Venda nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indemnizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
Tão pouco é responsabilidade do Best Venda assegurar o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site.
Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet e ou por qualquer outra circunstância alheia ao Best Venda.

X. Links e parcerias
Outros sites de internet podem estar linkados no Best Venda.
Porém, isso não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Best Venda.
Portanto, o Best Venda não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.
A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Best Venda para com esses sites e seus conteúdos.

XI. Legislação aplicável e foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições de Utilização estão regidos pelas leis vigentes em Portugal.
Actualizado em 26/02/2017
Muito obrigado por nos visitar.
Esperamos que este regulamento torne o site www.bestvenda.com um instrumento útil e agradável para todos.

Atenção:

Nunca transfira dinheiro antecipadamente se não viu o produto.
Preste atenção na proveniência do produto.
Aqueles que escrevem somente em inglês e estão a vender muito barato podem ser uma fraude.
Recomendamos que só façam transacções locais para evitar qualquer fraude.
Não aceite pagamentos do exterior e nem os faça.
O Best Venda não tem relação nenhuma com as transferências bancárias, pagamentos, envio de produtos e não é mediador das transacções e nem as garante.
Não oferecemos protecção ao comprador e também não certificamos o vendedor.

 

Estes são os Termos e Condições de Utilização para este site, mas ao concordar com estes também está a concordar com os do proprietário RJPSERVER que puderam ser acedidos AQUI.